Tema ‘É Proibido Proibir’ falará sobre movimentos sociais, liberdade de imprensa em 50 anos, intolerância religiosa, preconceito racial, homofobia e feminismo
Falta apenas um dia para a 10ª edição da Semana de Comunicação (SECOM) da Universidade Veiga de Almeida. Partindo do tema escolhido, homônimo à música de Caetano Veloso, “É Proibido Proibir!”, lançada em 1968, a programação será aberta a toda população e contará com palestras com convidados, workshops, e livearts. Temas como liberdade de imprensa, intolerância religiosa, preconceito racial, homofobia e feminismo serão abordados. Porém, outro acontecimento, mais importante, marcaria o fim da década de 60, o país, e, principalmente, a imprensa e artistas: a implementação do Ato Institucional nº 5, também conhecido como AI-5. Criado em 13 de dezembro de 1968, pelo presidente a época general Costa e Silva, após uma grande pressão popular contra o golpe, e por parte de alguns políticos também contrários a tomada de poder pelos militares, como o deputado Márcio Moreira Alves, que realizou um discurso convidando a população a boicotar a comemoração da independência do país naquele ano.
O golpe dentro do golpe deu um grande poder ao governo do general Costa e Silva, como a cassação dos diretos civis. Assim que o projeto foi aprovado, todas as atividades do congresso nacional e assembleias legislativas, exceção de São Paulo, foram paralisadas por cerca de dez meses. Além disso, intervenção de estados e municípios, substituindo seus representantes por interventores federais; demissões de funcionários públicos; suspensão de habeas corpus nos crimes de motivação política; censura prévia de televisão, música, teatro, cinema, imprensa e outros meios de comunicação; suspensão de direitos políticos de cidadãos considerados subversivos em até dez anos; entre outros.
O respaldo garantido pela lei permitia que os militares escondessem qualquer tipo de informação da população. Durante o início, a censura visava levar a público atos de cunho considerados terroristas, e divisões nas forças armadas e no governo. Conforme o avançar dos anos, torturas, sequestros, corrupções, violências policiais ou até mesmo epidemias eram impedidos de ser divulgados pelos veículos de comunicação da época.
O período de vigoração do AI-5 também foi marcado pela luta contra a repressão por grupos revolucionários armados, como o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), famoso por sequestrar o embaixador norte-americano Charles Elbrick, fato retratado no livro “Que é Isso Companheiro?”, do jornalista Fernando Gabeira, que depois foi transformada em obra cinematográfica com roteiro de Leonardo Serran e direção de Bruno Barreto. Os membros de grupos revolucionários eram duramente torturados a exaustão, a fim de se obter informações sobre outros integrantes.
As torturas, em sua maioria, aconteciam nos órgãos de inteligência e repressão como a Operação Bandeirante (OBAN), que depois passou a ser Centro de Operações para a Defesa Interna (CODI), que coordenava o Departamento de Operações Internas (DOI), conhecida como DOI-CODI.
Um caso famoso de tortura foi o do jornalista Vladimir Herzog, onde foi intimado a comparecer ao DOI-CODI de São Paulo para esclarecimentos de uma suposta participação no Partido Comunista Brasileiro (PCB). De acordo com o livro “As Duas Guerras de Vlado Herzog”, do também jornalista Audálio Dantas, Herzog ficou encarcerado com outros dois colegas de profissão, Rodolfo Oswaldo Konder e George Duque Estrada, que escutaram uma ordem para que a máquina de choques elétricos fosse ligada. Normalmente, um rádio era ligado em volumes altíssimos a fim de abafar os gritos das vítimas, com Vlado nada foi diferente, porém não seria mais visto com vida por seus colegas a partir daquele dia.
Ainda de acordo com a obra, Konder foi obrigado a assinar um documento federal onde afirmava que, por vontade própria, havia aliciado Vlado Herzog e mais algumas pessoas a se juntarem ao PCB. E, ainda no mesmo dia, a morte do jornalista iugoslavo naturalizado brasileiro foi divulgada pelo órgão repressor tendo como causa um falso suicídio, com uma fotografia de Vlado ajoelhado, pendurado pelo pescoço pelo cinto do uniforme do órgão repressor, amarrada nas grades da janela de uma cela. O caso gerou uma grande revolta, ainda mais pelo fato de que os cintos eram retirados, assim como os cadarços dos sapatos, para evitar este tipo de situação.
Consequências para a imprensa
Até o término do AI-5, em 1978, jornais tinham suas redações invadidas por militares que poderiam censurar qualquer notícia que fosse considerada subversiva pelo governo, sem aviso prévio. Em contrapartida, como forma de protesto, os veículos preenchiam os espaços vagos com matérias de receitas culinárias em editorias como política, economia, ou até mesmo nas matérias do cotidiano. Era uma forma dos veículos de comunicarem ao leitor que, naquele espaço, haviam informações que foram censuradas pelo golpe.
Houve ainda, o surgimento da imprensa alternativa, os assuntos abordados por estes jornais, alguns efêmeros, se divergiam dos temas tratados pelos grandes jornais da época. O exemplo mais famoso é o “Pasquim”, criado em junho de 1969, começou com uma tiragem de 20 mil exemplares, chegou a ter, em seu auge, 200 mil exemplares rodando o Rio de Janeiro semanalmente. Porém, o jornal chegou a ter edições inteiras apreendidas pela repressão, editores presos e enfrentou diversos processos judiciais.
Mas alguns desses jornais não tinham o mesmo sucesso, o que se deve principalmente a falta de anúncios. A imprensa alternativa foi altamente reprimida pela censura, processos, pressões sobre os poucos anunciantes que investiam dinheiro para manutenção dos tabloides, além de prisões e bombas lançadas contra bancas que vendiam seus exemplares.
Fim do AI-5
O documento que pôs fim ao Ato Institucional nº 5, e selou o período de abertura política, iniciado quatro anos antes, em 1974, foi assinado em 13 de outubro de 1978, durante o governo do general Ernesto Geisel. A emenda constitucional entrou em vigor no governo do general João Figueiredo, no dia primeiro de janeiro de 1979, retirando os poderes permitidos pelo golpe dentro do golpe e devolvendo novamente o habeas corpus aos presos políticos.