A ajuda social extra

O heroísmo de projetos sociais, na busca por melhorias na distribuição de serviços básicos.

Por: Aimée Farias da Silva, Anne Victória Rocha Brasil de Oliveira, Isabella Caneschi Teixeira Mattos e Luana Cavalcante Paes de Oliveira

A desatenção do governo às necessidades regionais é uma triste realidade que assola a população do Brasil inteiro. Diante disso, surgem projetos que ao observarem e vivenciarem tal problema, buscam oferecer uma ajuda social extra, atuando, assim, em paralelo ao Estado. Tornam-se pontes para a reivindicação de ações que supram os anseios do povo brasileiro, principalmente nos locais cujas condições são mais insalubres e precárias.

Os projetos Trata Brasil e Cocôzap são exemplos disso. O Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, atua em nível nacional nos segmentos de avanços de saneamento básico, distribuição de água tratada e preservação dos recursos hídricos. O Instituto tem como objetivo promover um acesso mais justo dos serviços básicos a toda sociedade brasileira, cujo foco está nas regiões mais insalubres e vulneráveis. Dentre os diversos projetos realizados por eles existe o Trata Brasil na comunidade, água e cidadania pela vida, entre outros.

Já o projeto Cocôzap é uma vertente do projeto independente DataLabe, com atuação local na capital do Rio de Janeiro, mais especificamente no complexo de comunidades da Maré. Está em atividade desde o ano de 2018, sendo voltado para o mapeamento e participação cidadã nas questões de saneamento e serviços básicos nas comunidades.

Ambos os projetos atuam com um único propósito: a busca pela universalização dos serviços básicos de forma assídua e recorrente, trabalhando em razão do propósito de isonomia social, que se enquadra em um dos maiores desafios atuais. O protagonismo dessas organizações categoriza uma forma de estar à frente dos assuntos no que diz respeito à distribuição dos serviços à população, acesso de maneira democrática, com a garantia de que todos os cidadãos se disponham de forma igualitária, superando a sua desigualdade geográfica de distribuição.

BRASIL ADENTRO – A DESIGUALDADE ENTRE REGIÕES GEOGRÁFICAS

A desigualdade entre diferentes regiões geográficas é observada além dos limites do município e estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um problema em nível nacional, escancarado de norte a sul. As consequências disso refletem de forma negativa em como se desenrola o acesso aos serviços por parte da população brasileira, distribuída por todo o território.

Dos países latinos, o Brasil lidera a posição em extensão territorial. Caminhando Brasil adentro, é possível observar uma má organização regional, em razão da desigualdade social que assola o país. Portanto, é mais complexo atender toda uma população de forma proporcional, o que resulta em uma forte discrepância de direitos atendidos, bem como a universalização do acesso aos serviços básicos. A realidade é que para muitos chega água tratada, coleta de lixo recorrente, tratamento de sistemas de esgoto e muitos outros serviços, já para outros, isso nunca foi uma realidade.

Segundo estudos apresentados pelo Trata Brasil, quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço de tratamento de esgoto, e quase 35 milhões de brasileiros não dispõem de acesso à água tratada em suas residências. De acordo com o presidente executivo do Trata Brasil, Édison Carlos, o tratamento de água e esgoto, é essencial e um serviço imprescindível na rotina de uma sociedade.

“No Trata Brasil, falamos sobre água e sobre esgoto, então se a gente pegar só esses dois pilares, são essenciais para a vida das pessoas. A água potável, porque ela é uma poderosa transmissora de saúde e de qualidade de vida. Quando você tem acesso a água potável, isso te protege de várias doenças e proporciona melhor qualidade de vida, força para trabalhar, força para estudar. A água potável está na raiz da saúde de todos os tempos, então é considerada uma das maiores descobertas de todos os tempos. Mas temos também os esgotos. O esgoto por outro lado é um poderosíssimo transmissor de doença. Então, o ideal de qualquer lugar do Brasil é ter o esgoto coletado, colocado em algum lugar, numa rede em uma tubulação que afasta o esgoto das casas e caia em uma estação de tratamento de esgoto, para que ele seja tratado e a água devolvida à natureza.” - Presidente Executivo da Trata Brasil, Édison Carlos

Há regiões no país que desconhecem uma rotina de serviços atendidos, já outras nunca vivenciaram a falta de água em suas casas, ou viram a coleta de lixo atrasar. Muitas vezes, dentro de uma mesma região ou bairro há diferença na qualidade dos serviços prestados. É fundamental, portanto, questionar a razão dessa desigualdade.

Mesmo havendo tal desigualdade, Édison Carlos explica que o meio ambiente e a saúde pública não respeitam essa questão de classe social. “Não é uma questão de pobre ou rico, é uma questão de todos. Às vezes, a gente acha que a falta de saneamento é questão de regiões mais pobres, mas não é. O esgoto que afeta o rico, afeta o pobre e vice-versa. Se você joga o esgoto no rio, esse rio contaminado vai ser prejudicial para todo mundo, porque não pode usar para fazer um esporte, não pode coletar aquela água, não pode usar para a agricultura, não será possível usar para nada”, declara Édison.

A UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E O REFLEXO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A universalização de serviços é um direito assegurado em lei, que indica que todo cidadão deve ser atendido, mediante um caráter genérico e universal. Em contexto, se trata de um princípio de democratização de acesso, sem quaisquer distinções. Sendo um direito, é dever do Estado garantir que seja desenvolvido e aplicado de forma igualitária de norte ao sul do Brasil.

Em muitas regiões do país, não há disseminação de informação suficiente à população sobre como ela dispõe de direitos e deveres sociais perante a constituição brasileira. Sendo assim, o desconhecimento de muitos cidadãos sobre esses assuntos afeta diretamente a forma como o Estado gere os seus ofícios. Quanto maior a ignorância de um país, menor serão as reivindicações por direitos, resultando em uma permanência de problemas sem solução, e a continuidade de uma população insatisfeita.

Na região norte do Brasil, onde as pessoas moram em cima de um dos maiores rios que corta o país, basicamente 50% da população não têm água potável. Então, não é uma questão de falta de água, 70% da água doce do Brasil está na Amazônia. Então, há uma questão de água em abundância, contudo, há empresas frágeis que não recebem investimento, e que não acompanham o crescimento populacional. Na região norte, só 12% da população tem coleta de esgoto, então, a cada 10 pessoas, uma tem coleta de esgoto. A região nordeste não fica muito atrás. A cada 10 nordestinos, só 3 tem coleta de esgoto.

De acordo com o presidente executivo da Trata Brasil, a situação do país já é bastante complicada, e quando analisada regionalmente é ainda pior. Na região sudeste há muitos problemas, mas comparada ao restante do país ainda existe mais acesso. “O Sul e Centro-Oeste com pouco menos e o Nordeste e o Norte com quase nada. Esses recortes pioram ainda mais quando olhamos por cidades. Temos áreas em que as pessoas nem lembram desses problemas, porque têm água potável e esgoto afastado. Entretanto, temos áreas que nunca tiveram acesso a esses serviços, que normalmente são periferias, favelas, becos.”

Sendo assim, as regiões que mais apresentam essa realidade são as que apresentam um menor nível de desenvolvimento social. Segundo os dados que registram o Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil, as regiões afetadas pela precariedade de acesso aos serviços básicos refletem diretamente nos níveis de desenvolvimento social, econômico, sustentáveis locais. É possível correlacionar os problemas de desenvolvimento humano de regiões como Nordeste e Norte do país com a problemática da má gestão e distribuição de serviços nessas regiões.

Mesmo nas regiões listadas com melhor índice de desenvolvimento humano, como a região sudeste, há uma grande desproporção de cidadãos que recebem atenção pública quanto aos serviços, e outra parte considerável de brasileiros que vive abaixo do nível de desenvolvimento social. O complexo de favelas da Maré é um exemplo disso, onde atua o projeto Cocôzap - DataLabe. Trata-se de uma das comunidades que enfrenta o descaso de atenção pública quanto à prestação de serviços.

Mapa Trata Brasil: Distribuição de serviços à nível nacional / Dados atribuídos regionalmente à partir de pesquisas do IBGE e SNIS 2018

Um dos pontos a serem levantados quanto essa região é a falta de investimento em infraestrutura local. A situação poderia ser revertida, se houvesse uma reformulação na forma como é feito o despejo de resíduos. Segundo dados apurados e apresentados pelo projeto Cocôzap, cerca de 13,9 milhões de litros de esgoto são produzidos e despejados diariamente na Maré. Existe próxima do complexo a Estação de Tratamento de Efluentes Alegria, localizada no Caju, que deveria receber esses milhões de litros de esgoto mas nem 1% chega lá.

Este é um exemplo claro de como a falta de investimentos em infraestrutura e atenção às necessidades locais reflete em má gestão e tem como resultado regiões melhor atendidas do que outras. Outra consequência é o aumento nos casos de doenças associadas aos problemas de saneamento básico.

De acordo com uma apuração feita pela equipe de dados do Cocôzap, a maior parte das reclamações feitas à ouvidoria da prefeitura por moradores da Maré foi quanto ao número crescente de roedores na região, que se dá diretamente pela insuficiência de saneamento básico, fazendo com que haja por consequência o aumento de doenças.

“Para se ter uma noção dessa influência, em uma reportagem do ‘Cocôzap’ chamada ‘Jogo sujo’, que vinha com o número telefônico de reclamação da prefeitura, a maior parte relacionada a Maré, era relativa ao controle de ratos, que era uma média sete vezes maior do que do resto da cidade. Isso mostra o quanto é importante se ter um dado representativo do problema. Assim nós conseguimos pautar a questão evidenciando isso, e ao mesmo tempo buscando solucioná-lo.” - Ruth Osório, Colaboradora do Projeto Cocôzap

Os registros de doenças realizados pelas instituições de saúde apontam que em regiões insalubres os índices são alarmantes. São frequentes doenças como diarreias, febre tifoide, febre paratifoide, cólera, hepatite, leptospirose, ancilostomíase (amarelão), ascaridíase (lombriga), teníase, cisticercose, filariose (elefantíase) e esquistossomose. Segundo a Especialista e Mestre em Saúde pela FioCruz, Kelly Cristina Freitas da Costa, esses números poderiam ser diferentes, caso houvesse um investimento em saneamento básico nessas localidades.

O PROTAGONISMO DE PROJETOS INDEPENDENTES NAS MUDANÇAS SOCIOAMBIENTAIS: Trata Brasil e Cocôzap

O Instinto Trata Brasil e a atuação nacional

O Trata Brasil é um dos maiores institutos atuantes no país. Principalmente por se sustentar em pesquisas e exposição de dados quanto à distribuição geográfica de serviços, como água tratada e saneamento básico. Muitos dados expostos por seus estudos são usados para outras matérias, como na reportagem: Jogo Sujo, realizada pela equipe do Cocôzap.

O instituto se propõe a promover principalmente o conhecimento sobre as questões de universalização de acesso aos serviços. Com isso, são publicadas inúmeras informações sobre o assunto no site da organização. Esse conteúdo serve como um serviço à população brasileira sobre o assunto, informando, e alertando sobre os direitos quanto à democratização de serviços.

“O grande trabalho do Trata Brasil é informar a população brasileira. Em muitos lugares do Brasil que a gente visita, em comunidades muito pobres, favelas, periferias, as pessoas nem sabem que têm direito a essa infraestrutura. As pessoas vivem há muitos anos naquela localidade sempre sem acesso. Então, para elas, já é normal não ter os serviços. Muitas vezes, a pessoa nem reivindica porque não sabe. Por isso, temos que discutir o assunto, levantar essa discussão, para que as pessoas se informem e para que reivindiquem e a longo prazo promover essa discussão nas escolas, para que essas crianças e jovens cresçam sabendo que têm direito a isso e podem pedir que cumpram seus direitos. As pessoas precisam falar sobre isso nas redes sociais. Hoje em dia somos mais protagonistas do que em anos atrás. Hoje temos formas de reivindicar, e temos que usar isso para transformar a realidade de quem não tem acesso ao saneamento básico.” - Presidente executivo da Trata Brasil, Édison Carlos

O Trata Brasil conta com um time de embaixadores, figuras públicas que se associam à causa. Entre eles estão: Daiane dos Santos, Flávio Canto, Luiza Nagib Eluf, Adalberto Piotto, e muitos outros. Além de figuras públicas, conta também com empresas como a Coca Cola, Acqualimp, Amanco, Unilever, Unipar e outras organizações, como a Unicef e a Pastoral da Criança.

VÍDEO ENTREVISTA COM O PRESIDENTE EXECUTIVO DA TRATA BRASIL

O projeto Cocôzap no Complexo de Favelas da Maré

O Cocôzap, assim intitulada uma das vertentes do projeto DataLabe, foi criado em 2018, com o objetivo principal de promover melhorias nas condições de saneamento básico, abastecimento de água, e coleta de lixo na região da Maré. O projeto funciona com um número de Whatsapp como canal de denúncias e reivindicação por serviços públicos na região. Além disso, o portal online divulga diversas reportagens sobre a Maré, e a relação da região com a disposição dos serviços. Entre as reportagens estão: Obras dos canais da Maré vão pelo ralo; Maré 2030; Água do Guandu até a Maré.

O portal Cocôzap conta com exposição de dados, que evidenciam as reais problemáticas da região, influenciando nos registros de desigualdade social local, como explica o coordenador Vinicius Lopes: “É difícil, mas muito gratificante. Nós do ‘Cocôzap’ somos todos da Maré, todos temos uma história de vida dentro da Maré, tanto nós como nossas famílias. Por isso, há muito desse lado pessoal, mas também de um objetivo maior, pois se trata de uma questão de pouca relevância para muitos, pois não é dada ao saneamento a mesma notoriedade, por exemplo, da segurança. Então estamos desempenhando esse papel, buscando levantar esse debate, por isso é importantíssimo”.

VÍDEO ENTREVISTA COM OS COLABORADORES DO PROJETO COCÔZAP - RUTH OSÓRIO E VINICIUS LOPES

O Trata Brasil e o Cocôzap são iniciativas que convergem em objetivos e pretensões comuns. A importância de projetos como esses se estabelece em promover mudanças, transformações nas condições de desenvolvimento humano regional e nacional. O Trata Brasil desenvolve pesquisas, exposição de informações para que a população tenha conhecimento suficiente para reivindicar os seus direitos de acesso, atuando em paralelo aos órgãos responsáveis pela distribuição dos serviços públicos. Suas pesquisas substanciam diversas matérias e estudos sobre o assunto, e suas ações sociais, já ajudaram muitas regiões do país.

O Cocôzap atua nas limitações do Complexo da Maré, buscando melhores estruturas para o desenvolvimento humano local. Para cada mudança gerada por melhores reivindicações, maior a expectativa de vida, e segurança para os moradores. E, dessa forma, a ajuda social extra se evidencia, tornando possível o acesso democrático aos serviços públicos, e participando efetivamente no progresso de cada região.