A desigualdade no saneamento básico brasileiro traz consequências para a saúde pública do país.
Por: Maria Clara Lisboa, Vinicius Alves e Breno Monteiro
O saneamento básico é uma das bases da infraestrutura de um país, tendo sua parcela de importância por estar diretamente ligado à saúde pública, além de prezar por um bom ambiente para os cidadãos. No Brasil, a falta de investimentos em infraestrutura reflete no principal serviço de saúde do país, o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo dados dos órgãos responsáveis (Ministério Público), as internações em decorrência de doenças causadas pela carência de saneamento básico geram um custo de mais de R$100 milhões, anualmente. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar investido em água e saneamento resultaria em uma economia de cerca de US$ 4 em custos de saúde no mundo.
"A falta de saneamento pode levar a inúmeras doenças, doenças transmitidas pela água contaminada como as diarreias, cólera, hepatite; doenças pela falta de água para higiene corporal ou dos alimentos ou da casa como as micoses e doenças transmitidas por vetores que se multiplicam em água parada como a dengue", explicou a professora e diretora da área de saúde, ambiente e trabalho do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Márcia Ribeiro. "A pandemia de Covid-19 trouxe à tona a problemática da falta de água para a higiene necessária ao controle da doença principalmente nas áreas mais carentes", continuou.
O Instituto Trata Brasil levantou dados que comprovam o sucateamento do saneamento básico: no país, apenas 44,92% dos esgotos coletados são devidamente tratados. A meta estabelecida foi que toda a população tenha melhores condições até o ano de 2033, como previsto e estimado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico.
Gráfico com número (em %) de cada estado que recebia água da rede geral de abastecimento em 2018. Mapa: Aos Fatos Fonte: Pnad 2018/IBGE
O acesso à água encanada, apesar de amplamente distribuído, também mostra a desigualdade entre regiões. Embora 85,8% das casas do país tenham como principal fonte de água a rede geral de distribuição, estados do Norte e do Nordeste, como Rondônia, atingem apenas 43,6% de acesso, enquanto estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, como São Paulo, atingem a marca de 96%. Segundo a PNAD, Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílio, enquanto 93,4% das casas urbanas do Brasil usam a rede geral de distribuição, a porcentagem cai para 34% em áreas rurais.
Gráfico com número (em %) da coleta de lixo em cada estado em 2018. Mapa: Aos Fatos Fonte: Pnad 2018/IBGE
Apesar do bom índice de coleta de lixo no país, assim como na distribuição de água, na coleta de lixo também se constata uma disparidade entre as regiões. Enquanto no Rio de Janeiro e em São Paulo o índice de coleta em domicílios é de 99% cada, no estado do Maranhão é de apenas 68,5%. Em 26% das casas que não tem seus lixos recolhidos, os moradores acabam tendo que buscar alternativas como a queima de resíduos no local. Fora a questão de ser um crime ambiental, 80 mil metros quadrados de uma vegetação no Rio Grande do Sul, em 2017 foi queimada onde bombeiros alegaram ter sido pela queima de resíduos domésticos.
A professora explicou também, que o saneamento básico vai além do abastecimento de água e tratamento de esgoto, ele abrange o gerenciamento de resíduos, lixo e águas pluviais. “A deferência de um componente implica em impactos no outro. Por exemplo, quando o esgoto é coletado, mas não é tratado e por consequência é despejado nos rios que podem ser utilizados para o abastecimento de água, isto traz um impacto no processo de captação e tratamento desta água. Da mesma forma se tivermos o lixo coletado e disposto no solo de maneira inadequada, este poderá contaminar os lençóis freáticos e rios”, afirmou a professora.
Um dos temores de Márcia Ribeiro é a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) impactar ainda mais o já deficiente saneamento básico carioca. Segundo a professora, se for utilizada a lógica do mercado que visa o lucro de uma relação comercial, as regiões onde o poder aquisitivo é menor poderão não pagar os custos da produção da água. A Cedae foi privatizada em um leilão realizado em abril de 2021, o leilão arrecadou 22,7 bilhões de reais. Pelos próximos 35 anos, parte do fornecimento de água do estado será controlado por dois consórcios, a Aegea, empresa que tem como sócios o fundo soberano de Cingapura, e o grupo Iguá, do fundo canadense CPPIB.
Com tanto dinheiro arrecadado no leilão e contratos com os dois consórcios que prevê investimentos de cerca de 30 bilhões de reais, é inegável que no mínimo os recursos financeiros para melhorar e expandir a infraestrutura do saneamento básico no Rio de Janeiro. Para Márcia Ribeiro, essas melhorias na infraestrutura ajudarão a melhorar a saúde pública pois ambos estão relacionados intimamente. “A promoção da saúde está relacionada a práticas gerais para a manutenção da saúde e o saneamento contribui com estas práticas; água limpa e em quantidade suficiente e coleta e tratamento dos dejetos que irão eliminar o afastar uma série de agentes promotores de doenças.” A professora frisou a importância da população se manter informada para poder exigir os seus direitos sobre o saneamento básico. “É necessário a conscientização de todos sobre a relevância da água e sua preservação para que possamos ter nossas necessidades básicas atendidas,” concluiu a professora.
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